O Laudo PPA é um documento de fundamental importância para empresas que desejam adquirir participações em outras. Entenda melhor!
No ano de 2021, o Brasil registrou 1.472 fusões e aquisições, número que representa um aumento de 96,7% em relação a 2020. O crescimento desse tipo de negociação demonstra a importância de investir na transparência fiscal e no controle contábil dos sistemas corporativos.
O laudo PPA (Purchase Price Allocation) é um documento fundamental para o processo de aquisição de uma empresa por outra, uma vez que garante a transparência e a confiabilidade das demonstrações financeiras e dos registros contábeis, inclusive nos efeitos subsequentes à transação.
Para te ajudar a entender melhor o que é laudo PPA, preparamos este artigo com todos os detalhes sobre o assunto. Continue a leitura!
O que é laudo PPA (Purchase Price Allocation)?
O laudo PPA é um documento essencial em um processo de aquisição de empresas. Tem o objetivo de direcionar o valor pago na aquisição a ativos e passivos específicos, tanto tangíveis como intangíveis (como marcas, patentes e reputação da empresa adquirida), de modo a refletir o real valor da empresa adquirente.
O processo geralmente envolve a determinação do valor justo de cada ativo e passivo no momento da aquisição e a comparação com o preço de compra total. Se o preço de compra exceder o valor justo dos ativos líquidos adquiridos, a diferença é registrada como goodwill.
Empresas do Lucro Real são obrigadas a elaborar o laudo PPA. Para optantes dos demais regimes tributários, o laudo é facultativo, no entanto, ele ajuda as empresas a integrarem seus novos ativos de forma mais rápida e transparente.
A FB Advisory ajuda a empresa a identificar o valor justo dos ativos e passivos adquiridos durante uma transação de compra de empresas. Elaboramos laudos específicos para fusões e aquisições de empresas com geração de ágio. Entenda melhor!
Qual a importância do laudo PPA?
O laudo PPA é de fundamental importância para o processo de aquisição, uma vez que empresas que não cumprem suas obrigações tributárias podem perder os benefícios fiscais gerados pela combinação de diferentes negócios.
De fato, muitas vezes os descontos recebidos são o maior incentivo para uma empresa adquirir outra. No entanto, ao deixarem de cumprir obrigações como emissão de laudos e contabilidade segregada entre valores contábeis e a mais valia, a empresa estará sujeita a sanções legais.
Por outro lado, um planejamento fiscal adequado e apoiado no laudo PPA, além de contribuir para a redução da carga tributária, torna a empresa mais competitiva.
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Multas
Multas causam impacto negativo no caixa da empresa, impedindo que o dinheiro seja utilizado para escalar o negócio ou contratar uma equipe de trabalho especializada. Além disso, o negócio pode parecer pouco transparente ao firmar uma negociação, prejudicando sua imagem.
A ausência do laudo PPA, portanto, resulta em enorme prejuízo financeiro, fazendo com que a empresa perca oportunidades de negócio únicas.
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Sanções penais
Sanções penais são punições jurídicas que têm o objetivo de educar a empresa, ressarcir os prejuízos causados ao estado e evitar problemas futuros. Quem comete esses delitos corre o risco de que a situação se torne pública, afetando diretamente a imagem da empresa e afastando o interesse de quem está disposto a comprá-la.
Não elaborar o laudo PPA, portanto, pode se tornar um problema de larga escala, contribuindo até mesmo para a falência de um negócio.
Goodwill
Em uma combinação de empresas, a empresa compradora tem que calcular o ágio e deságio da operação, também conhecidos pelos termos em inglês goodwill e negative goodwill.
Goodwill pode ser definido como o valor intangível de um negócio, resultado da soma dos seguintes elementos: reputação, clientela leal, patentes e marcas registradas. Já o negative goodwill ocorre quando uma empresa é adquirida por um preço inferior ao seu valor contábil líquido.
O laudo PPA é uma boa forma de entender se o valor foi pago com ágil e se o registro foi realizado corretamente.
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Como a alocação de preço é feita após a compra de uma empresa?
A aquisição é uma negociação que envolve a transferência do controle de uma empresa por outra por um valor previamente acordado. O preço varia de acordo com o poder econômico das partes, resultado esperado e sinergia entre os negócios.
O laudo PPA tem o objetivo de alocar o preço de compra e venda da empresa adquirida, contabilizando ativos e passivos. Ativos de uma empresa são bens e direitos que podem ser convertidos em dinheiro, como móveis, máquinas e estoque de mercadorias. Já os passivos são as obrigações de uma empresa, ou seja, despesas e dívidas com prazo para serem quitadas.
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Como elaborar laudo PPA?
A elaboração do documento segue os seguintes passos:
Identificação de compradores e vendedores
O primeiro passo para elaborar o laudo PPA é a identificação das partes interessadas na transação. Isso envolve a análise das contas da empresa e do funcionamento dos diferentes departamentos, uma vez que a compradora terá o controle da adquirida.
Mensuração de ativos e passivos
É necessário mensurar passivos e ativos que devem ser adquiridos pelo valor de mercado. Isso, é claro, inclui ativos tangíveis e intangíveis, passivos contingentes e os demais ativos e passivos identificáveis.
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Cálculo do goodwill
Como foi dito, o goodwill representa a diferença entre o valor pago e o real valor dos ativos obtidos na aquisição de uma empresa. Essa diferença aparece no balanço patrimonial da empresa adquirente como um ativo intangível.
Mensuração contábil
Ativos e passivos adquiridos precisam ser especificados no balanço patrimonial das empresas que se fundiram. Já o goodwill deve observar as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil.
Divulgação de informações
Métodos de mensuração, valor do negócio, detalhes dos ativos adquiridos e a demonstração financeira e demais fatores considerados para a efetivação da fusão devem constar no laudo PPA.
O documento apresenta ainda informações e notas explicativas que sejam relevantes para o processo de aquisição de empresas.
O laudo PPA é um demonstrativo financeiro que obedece a boas práticas contábeis e o fisco e é elaborado quando uma empresa adquire o controle de outra.
Os ativos e passivos devem ser adquiridos pelo preço da avaliação mercado — se o valor apontado pelo laudo PPA for maior que a aquisição, o negócio terá um ágil. Se o valor for menor, a empresa terá um deságio.
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Além disso, identificamos todos os riscos mensuráveis e não mensuráveis da empresa após uma análise detalhada dos aspectos contábeis, fiscais, trabalhistas e previdenciários, legais, financeiros, operacionais, comerciais e ambientais da empresa-alvo.
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